Glossário SAPYENS TAX
18 termos, cada um com fonte oficial e teste de memória. Busque por nome ou sigla.
Situação: Você vê duas empresas do mesmo ramo pagando percentuais diferentes de tributo e quer entender por quê.
Significado: Alíquota é o percentual (ou valor fixo por unidade) definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, resulta no valor do tributo devido.
Na prática: A alíquota de referência combinada de CBS + IBS ainda não é um número fechado — será recalculada oficialmente pelo Senado a cada ano até 2033.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: A alíquota final de referência de CBS e IBS já está definitivamente fechada?
Situação: Você olha uma nota fiscal e quer entender sobre qual valor exatamente o imposto foi calculado.
Significado: Base de cálculo é o valor sobre o qual incide a alíquota do tributo, definindo o quanto efetivamente será pago.
Na prática: O valor da nota fiscal de venda é, em geral, a base de cálculo do ICMS/ISS naquela operação.
Teste sua memória: Numa venda de R$ 1.000 com alíquota de 10% sobre o valor total, qual é a base de cálculo?
Situação: Você vê "CBS" numa nota fiscal a partir de 2026/2027 e quer saber o que ela substitui.
Significado: CBS é a contribuição federal criada pela reforma tributária, que substitui PIS e Cofins, com apuração não cumulativa e base ampla sobre bens e serviços.
Na prática: Empresa do Lucro Real que hoje apura PIS/Cofins não cumulativo vai migrar essa apuração pra CBS, com regras de crédito mais amplas.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: A CBS substitui quais tributos?
Situação: Você precisa identificar quem, numa operação, é responsável direto por recolher o tributo.
Significado: Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
Na prática: A empresa que presta o serviço é, em regra, contribuinte do ISS/CBS sobre essa prestação.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: O que define quem é o contribuinte de um tributo?
Situação: Você recebe uma cobrança inesperada depois de uma obra pública na sua rua e não entende de onde ela vem.
Significado: Cobrada quando uma obra pública gera valorização imobiliária, com limite total no custo da obra e limite individual na valorização de cada imóvel.
Na prática: Empresa com imóvel próprio numa região que recebeu obra de infraestrutura pública pode ser notificada a pagar.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: O que limita o valor total que pode ser cobrado de contribuição de melhoria?
Situação: Você lê "crédito tributário" numa notificação e quase confunde com o crédito de IBS/CBS que sua empresa usa pra abater imposto — são coisas diferentes.
Significado: No CTN, crédito tributário é o direito da Fazenda Pública de exigir o pagamento de um tributo, formalizado através do lançamento. É visto do lado do governo, não do seu.
Na prática: Um auto de infração da Receita Federal contra sua empresa constitui um crédito tributário — o direito do Fisco de cobrar aquele valor.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: "Crédito tributário", no sentido do CTN, é um direito a favor de quem?
Situação: Sua empresa recebe uma nota de compra e precisa entender se aquele IBS/CBS pago vira crédito pra abater na próxima venda.
Significado: Crédito, no regime não cumulativo de IBS e CBS, é o valor do tributo pago nas aquisições que a empresa tem o direito de deduzir do tributo devido nas suas próprias vendas.
Na prática: Indústria vende pra distribuidor (gera débito) → distribuidor usa o IBS/CBS pago na compra como crédito → vende pra loja (novo débito, abate o crédito) → loja repete até o consumidor final, que não credita nada.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: Quem, na cadeia de produção e venda, NÃO gera crédito de IBS/CBS pela compra que faz?
Situação: Você quer saber exatamente em que momento a obrigação de pagar um tributo específico nasceu numa operação.
Significado: Fato gerador é a situação definida em lei que, ao ocorrer, faz nascer a obrigação tributária — o "gatilho" que liga a norma abstrata a uma cobrança concreta.
Na prática: Emitir a nota fiscal de venda formaliza o fato gerador — é o momento em que a obrigação de recolher o tributo nasce.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: Qual é o fato gerador do ISS?
Situação: Você entende por que sua empresa vai parar de calcular ICMS de 27 Estados separadamente.
Significado: IBS é o imposto subnacional criado pela reforma, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal) num único tributo de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios.
Na prática: Uma empresa que vende pra todo o Brasil hoje lida com a legislação de ICMS de cada Estado de destino; com o IBS, a lógica de apuração passa a ser nacionalmente uniforme.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: O IBS substitui quais tributos?
Situação: Você quer saber por que paga Imposto de Renda mesmo sem "receber nada" visivelmente em troca.
Significado: Imposto é a espécie de tributo cujo fato gerador não depende de nenhuma atividade específica do Estado voltada pra você.
Na prática: ICMS na venda de um produto: a empresa paga porque vendeu, independente de qualquer serviço público direcionado a ela.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: O que diferencia um imposto de uma taxa?
Situação: Você quer entender por que cigarro e bebida ficam proporcionalmente mais caros que outros produtos na reforma.
Significado: Imposto Seletivo é um tributo federal, extrafiscal, que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática: Uma fabricante de bebida alcoólica precisa apurar Imposto Seletivo, CBS e IBS na mesma operação de venda.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: Qual é a finalidade declarada do Imposto Seletivo?
Situação: Você quer entender por que a reforma promete produtos mais baratos mesmo com alíquota nominal alta.
Significado: Não cumulatividade é a técnica de apuração em que o tributo pago numa etapa da cadeia produtiva vira crédito para abater o tributo devido na etapa seguinte, evitando o efeito cascata.
Na prática: Uma cadeia com 4 empresas (indústria → distribuidor → loja → consumidor) só recolhe tributo, no total, sobre o valor final agregado — não sobre a soma de cada venda intermediária.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: O que a não cumulatividade evita?
Situação: Você entende por que, em 2026, sua empresa já precisa mexer no sistema de nota fiscal mesmo sem pagar nenhum tributo novo ainda.
Significado: Obrigação acessória é a prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributo.
Na prática: Em 2026, destacar CBS e IBS na nota fiscal, mesmo sem cobrar valor real desses tributos ainda, é obrigação acessória da fase de testes.
Fonte: LC 214/2025 · Em transição · ler fonte oficial
Teste sua memória: Em 2026, destacar CBS e IBS na nota fiscal (sem cobrança real) é que tipo de obrigação?
Situação: Você separa, na cabeça, o que é "pagar imposto" do que é "declarar/informar imposto".
Significado: Obrigação principal é a obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária, e se extingue junto com o crédito dela decorrente.
Na prática: Recolher, dentro do prazo, o valor do ISS apurado no mês.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: Pagar uma multa tributária é obrigação principal ou acessória?
Situação: Você recebe uma cobrança de tributo referente a uma operação que não foi diretamente sua.
Significado: Responsável tributário é o sujeito passivo que, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador, tem a obrigação de pagar o tributo por determinação legal expressa.
Na prática: Numa substituição tributária de combustíveis, a refinaria recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia até o posto de gasolina.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: Qual é a diferença entre contribuinte e responsável tributário?
Situação: Você precisa saber pra quem, exatamente, sua empresa deve recolher um tributo específico.
Significado: Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Na prática: O CGIBS passa a ser o sujeito ativo comum do IBS, centralizando arrecadação e distribuindo entre Estados e Municípios — diferente do modelo atual de ICMS, cobrado por cada Estado separadamente.
Fonte: LC 227/2026 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: Quem passa a ser o sujeito ativo do IBS depois da reforma?
Situação: Você recebeu a conta de taxa de lixo separada do IPTU e quer entender por que são cobranças diferentes.
Significado: Taxa é cobrada em razão do exercício do poder de polícia (fiscalização) ou da prestação (ou disponibilização) de um serviço público específico e divisível.
Na prática: Taxa de alvará: a prefeitura fiscalizou e liberou o funcionamento do seu estabelecimento.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: IPTU é imposto ou taxa?
Situação: Alguém te pergunta "isso é imposto?" sobre uma cobrança e você não sabe se é imposto, taxa ou multa.
Significado: Tributo é o gênero: toda prestação em dinheiro que a lei obriga a pagar ao Estado, que não é punição por ato ilícito. Imposto, taxa e contribuição de melhoria são espécies de tributo.
Na prática: ICMS na venda de mercadoria, ISS na prestação de serviço, taxa de licença de funcionamento — todos são tributo.
Fonte: Lei 5.172/1966 · Vigente · ler fonte oficial
Teste sua memória: Uma multa de trânsito é um tributo?