A reforma tributária muda algo que parecia intocável desde 1988: como União, Estados e Municípios dividem a cobrança sobre consumo.
Você vai entender por que existiam 5 tributos diferentes sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) e como a reforma tributária simplifica isso.
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Por que isso importa
É a raiz de tudo que vem depois no curso: sem entender por que o sistema antigo era fragmentado, fica difícil entender por que a reforma existe e o que ela realmente resolve.
Pensa em cinco torneiras diferentes pingando na mesma pia, cada uma com sua própria regra de quando abrir e fechar — a reforma tributária troca isso por duas torneiras (CBS federal, IBS estadual/municipal) mais uma torneira especial (Imposto Seletivo).
O essencial
- Antes da reforma: União cobrava IPI, PIS e Cofins; Estados cobravam ICMS; Municípios cobravam ISS — 5 tributos, 5 legislações diferentes sobre consumo.
- A Emenda Constitucional 132/2023 (promulgada em 20/12/2023) criou a CBS (federal) e o IBS (dividido entre Estados e Municípios), substituindo esses 5 tributos.
- O IBS tem uma novidade estrutural: em vez de cada Estado e cada Município cobrar separadamente (como hoje), existe um órgão compartilhado, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), criado pela LC 227/2026.
Explicação
Até a reforma, uma empresa que vendia mercadoria e também prestava serviço podia ter dúvida real sobre qual tributo se aplicava, porque ICMS (Estado) e ISS (Município) tinham fronteiras nem sempre claras entre si — e isso gerava disputa judicial de verdade.
A Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023, mudou esse desenho: criou a CBS, de competência da União (substituindo PIS e Cofins), e o IBS, de competência compartilhada entre Estados e Municípios (substituindo ICMS e ISS). O Imposto Seletivo entra como um tributo à parte, federal, sobre produtos específicos.
Isso não aconteceu de uma vez: a LC 214/2025 detalhou as regras, e 2026 é ano de teste, sem cobrança real ainda — você vai ver isso com mais detalhe na linha do tempo da reforma.
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