Duas empresas do mesmo setor podem pagar percentuais de tributo diferentes. Isso não é erro — é alíquota.
Você vai aprender o que é alíquota, e por que a alíquota final da reforma tributária ainda não é um número fechado.
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Por que isso importa
Alíquota é a peça que fecha o cálculo do tributo (base de cálculo × alíquota = valor devido) — e é também o número mais mal compreendido da reforma, porque a imprensa divulga estimativas que ainda não são definitivas.
Pensa numa régua cortando uma fatia de bolo: a alíquota é a marca que diz "corta aqui" — o tamanho exato da fatia que vai pro governo.
O essencial
- Alíquota é o percentual (ou valor fixo) definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, resulta no valor do tributo devido.
- A alíquota de referência de CBS e IBS não é um número fixo definido de uma vez — ela é calculada e publicada oficialmente ano a ano, até 2033.
- Estimativas de imprensa (somando CBS + IBS em torno de 26-28%) são projeções, não números definitivos — tratar como definitivo é um erro comum.
Explicação
Depois de saber o fato gerador (o que aconteceu) e a base de cálculo (sobre qual valor), falta o terceiro pedaço: qual porcentagem aplicar. Essa porcentagem é a alíquota.
No sistema atual, cada Estado tem sua própria alíquota de ICMS, cada Município tem sua própria alíquota de ISS — é por isso que o mesmo produto pode custar tributariamente diferente dependendo de onde é vendido.
Na reforma, a ideia é ter uma alíquota de referência nacional pra CBS e IBS, recalculada oficialmente todo ano pelo Senado Federal, com possibilidade de ajuste dentro de regras por Estado e Município. Números que circulam na imprensa (como "26,5%" somando CBS e IBS) são projeções — o número oficial definitivo só existe ano a ano, à medida que a transição avança.
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